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20 Dezembro 2016 - Atualizado a 21 Dezembro 2016

Jornalistas são alvos de 11 processos por cobertura de casos de corrupção

Os jornalistas Francisco Costa e Josi Gonçalves, enfrentam 11 processos judiciais por crimes ditos contra a honra movidos por autoridades públicas de São Gonçalo do Amarante, município de 100 mil habitantes, a 17 Km de Natal, no Rio Grande do Norte. Grande parte dos processos está relacionada à publicação de reportagens com denúncias sobre suspeitas de casos de corrupção na cidade.

Os jornalistas Francisco Costa e Josi Gonçalves criaram o portal de notícia Fala RN pouco depois de sua chegada em São Gonçalo do Amarante, em dezembro de 2014. Desde então, eles publicaram uma série de reportagens sobre suspeitas de casos de corrupção envolvendo políticos da cidade, como desvios de fundos públicos, nepotismo ou estelionato eleitoral. Essas denúncias deram origem a uma enxurrada de processos por injúria, difamação e calúnia movidos por diversas autoridades públicas, entre elas o atual prefeito, Jaime Calado, secretários municipais e vereadores.


Ao todo, o casal de jornalista estima que já são 11 ações judiciais abertas contra eles. Somados, os pedidos de indenização superam os R$ 200 mil.


Ainda de acordo com Francisco Costa e Josi Gonçalves, o assédio judicial é apenas uma parte das diferentes formas de pressão sofridas ao longo dos últimos dois anos. Ambos se sentem ameaçados e temem por sua integridade física. Eles afirmaram ter recebido uma informação vinda de uma fonte confiável sobre um esquema para sequestrar o filho de quatro anos de idade, ou ainda de planos para incriminá-los. Da mesma forma, eles contaram a RSF que políticos locais teriam feito pressões sobre um dos principais financiadores do Fala RN para que deixasse de comprar espaço publicitário no site.


A Repórteres sem Fronteiras condena veementemente as pressões exercidas pelas autoridades de São Gonçalo do Amarante sobre Francisco Costa e Josi Gonçalves e pede que as ações sejam retiradas”, declarou Emmanuel Colombié, diretor do escritório para a América Latina da organização. “O número de processos movidos contra os jornalistas é totalmente aberrante, se trata de uma clara campanha de intimidação para tentar silenciar esses comunicadores. Os políticos e autoridades públicas devem estar sujeitos a um maior grau de escrutínio por parte da imprensa e da sociedade em geral, e devem se mostrar mais tolerantes diante de críticas”.


Esse assédio judicial se justifica ainda menos ao considerarmos que em boa parte dos casos as notícias publicadas pelo Fala RN recuperam informações de fontes oficiais e públicas. É por exemplo o caso de um artigo intitulado Secretário de educação de Jaime Calado pode ter superfaturado merenda escolar”, publicado em 2015, no qual os jornalistas divulgaram a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal. O secretário municipal Abel Soares Ferreira abriu então um processo contra os jornalistas, que foi mais tarde julgado improcedente pela justiça em abril de 2016.


Mais recentemente, no dia 7 de dezembro de 2016, Francisco Costa afirmou ter sido notificado da abertura de mais uma ação judicial, movida dessa vez por Ítalo Vale Monte, ex prefeito de São Gonçalo do Amarante, que se sentiu ofendido com uma nota publicada no Fala RN no último dia 21 de novembro. Ao noticiar que o político vai presidir a equipe de transição na gestão municipal, o texto lembra que o ex prefeito teve que se afastar do cargo para o qual havia sido eleito em 1983, após intervenção do estado por recomendação do Tribunal de Contas. Os jornalistas afirmam ter publicado direito de resposta ao ex prefeito, que recusou e entrou com o processo pedindo uma indenização no valor de R$ 35,200 mil.


O próprio prefeito de São Gonçalo do Amarante é o autor de pelo menos seis processos contra os jornalistas. Em um dos casos, a ação foi motivada por um comentário feito por um internauta em uma notícia publicada pelo Fala RN em sua própria página de Facebook.


O Brasil ocupa a 104a posição entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2016 da RSF.